Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

• Denominação: Cadência
• NIF: A definir (recibo verde — CAE 73110)
• Morada: Cartaxo, Portugal
• Email de contacto para assuntos de privacidade: contacto@somoscadencia.pt

Dada a dimensão da actividade, não existe obrigação legal de nomear um Encarregado de Protecção de Dados (DPO). Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados, pode contactar directamente o endereço indicado acima.

2. Dados pessoais recolhidos

Este website recolhe apenas os dados que o utilizador fornece voluntariamente, exclusivamente através do formulário de contacto:

• Nome completo
• Endereço de correio electrónico
• Nome da empresa ou projecto (campo opcional)
• Mensagem de texto livre introduzida pelo utilizador

Não recolhemos dados de navegação, endereços IP, cookies de rastreio, informação de geolocalização, dados de dispositivo ou qualquer outra informação para além da indicada acima.

O site não utiliza ferramentas de análise de tráfego (como Google Analytics) nem pixels de rastreio de redes sociais.

3. Finalidade do tratamento e base legal

Os dados recolhidos através do formulário de contacto são utilizados exclusivamente para:

• Responder ao pedido de contacto submetido pelo utilizador
• Agendar o diagnóstico ou reunião solicitados
• Enviar a proposta comercial pedida, quando aplicável

A base legal para este tratamento é o consentimento explícito do titular dos dados, prestado através da marcação da caixa de aceitação da presente Política de Privacidade antes da submissão do formulário, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Os dados não são utilizados para fins de marketing directo, criação de perfis, decisões automatizadas ou qualquer outra finalidade que não a acima indicada.

4. Partilha de dados com terceiros

Os dados pessoais dos utilizadores não são partilhados, vendidos, cedidos ou transferidos para quaisquer terceiros, salvo nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços técnicos: quando estritamente necessário para o funcionamento do website (ex.: fornecedor de alojamento), mediante garantias adequadas de protecção de dados e sem acesso ao conteúdo das mensagens de contacto.
• Obrigação legal: quando exigido por lei ou autoridade competente, nos termos da legislação aplicável.

Mecanismo de envio do formulário: os dados submetidos através do formulário de contacto são processados localmente no browser do utilizador e enviados através do cliente de correio electrónico do próprio utilizador (via protocolo mailto:). Nenhum dado é transmitido a servidores de terceiros durante este processo.

5. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário à finalidade para que foram recolhidos:

• Pedidos de contacto sem relação comercial subsequente: até 12 meses após a última comunicação.
• Dados associados a uma relação contratual: durante a vigência do contrato e pelo prazo legalmente exigido para efeitos fiscais e contabilísticos (mínimo 10 anos, nos termos do Código Fiscal).

Após o prazo de conservação aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.

6. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.
• Rectificação: solicitar a correcção de dados inexactos ou incompletos.
• Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento"), quando aplicável.
• Limitação: solicitar a suspensão temporária do tratamento em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
• Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas situações.
• Retirada do consentimento: retirar o consentimento prestado a qualquer momento, sem que tal afecte a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento anteriormente dado.

Para exercer qualquer um destes direitos, pode contactar-nos pelo email contacto@somoscadencia.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias úteis.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal: Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

7. Política de Cookies

Este website utiliza apenas cookies técnicos essenciais, necessários para o seu correcto funcionamento. Não utilizamos cookies de rastreio, publicidade ou análise de comportamento.

O único cookie armazenado é o registo do consentimento ao aviso de cookies, guardado localmente no browser do utilizador através de localStorage. Este registo não é partilhado com terceiros e não contém dados pessoais.

Pode gerir ou eliminar os dados guardados pelo seu browser nas definições do próprio browser. A eliminação destes dados fará com que o aviso de cookies seja apresentado novamente na próxima visita.

8. Segurança dos dados

Adoptamos medidas técnicas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração:

• Transmissão de dados através de protocolo HTTPS (quando o site estiver publicado com certificado SSL)
• Política de Segurança de Conteúdo (Content Security Policy) que restringe os recursos carregados pela página
• Ausência de armazenamento de dados pessoais em servidores próprios — o formulário funciona via cliente de email do utilizador
• Sem integração com ferramentas de analytics ou rastreio de terceiros

9. Alterações à presente política

Esta Política de Privacidade pode ser actualizada periodicamente para reflectir alterações na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. A data da última actualização encontra-se indicada no topo deste documento.

Recomendamos que consulte este documento periodicamente. Em caso de alterações substanciais, procuraremos informar os utilizadores de forma adequada.

10. Lei aplicável e jurisdição

A presente Política de Privacidade é regida pela lei portuguesa e pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (RGPD), e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.

Para a resolução de litígios decorrentes da presente política, é competente o tribunal da comarca de Santarém, Portugal, sem prejuízo do direito de reclamação junto da CNPD.